É possível que exista dinheiro na mesa que os Municípios estejam deixando de direcioná-lo aos seus cofres. Caso seu Município esteja com dificuldades financeiras, com problemas de fluxo de caixa, com possíveis perdas do FPM em razão do novo censo do IBGE realizado em 2022, ou ainda precisando reforçar ações em áreas como a saúde, …

Retenção do IRPJ Leia mais »

A Receita Federal informa que todos os municípios podem acessar as notas fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas por Microempreendedores Individuais (MEI). Essa possibilidade estava disponível apenas para os entes conveniados. Desde o início do ano, os MEIs prestadores de serviços podem emitir, de forma facultativa, notas fiscais de serviço eletrônica no …

Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI Leia mais »

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço de construção civil contratado. Dela, só é possível deduzir o valor do material empregado se ele foi produzido pelo prestador fora do local da obra e se foi por ele comercializado com a incidência do ICMS. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a pacificação …

ICMS- Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Leia mais »